Daniel Francisco Lopes Neto

Daniel Francisco Lopes Neto

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Exercer a advocacia geral do Município, representar o município judicial e extrajudicialmente em todas as instâncias e graus de jurisdição, prestar serviços de consultoria e assessoramento jurídico ao prefeito e aos secretários. O Procurador do Município, sempre que solicitado pela autoridade consulente, tem a atribuição legal de emitir pareceres pessoais conclusivos, fundamentados na legislação.
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